Ações do Gov. Federal - Execução até 31/12/2010
Este conjunto de ações está sendo executado pelo Governo Federal nos 120 Territórios em 2010.
Direitos e Desenvolvimento Social
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1 Fomento às Ações de Acesso e Manutenção dos Benefícios Sociais e Previdenciários 69.476 Índios Acessando Benefícios Sociais e Previdenciários -
2 Registro Civil de Nascimento de Povos Indígenas - RCNI Não Informado -
3 Localização e Proteção de Povos Indígenas Isolados ou de Recente Contato Não Informado -
4 Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) 566 Mutirões Realizados -
5 Assistência Social, Técnica e Jurídica às Famílias Acampadas Não Informado -
6 Programa Bolsa Família - Benefício Bolsa Família 4.602.952 Famílias Atendidas -
7 Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência 531.887 Pessoas com Deficiência Atendidas -
8 Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa Idosa 371.086 Pessoas Idosas Atendidas -
9 Programa de Atenção Integral à Família 7.208.400 Famílias Referenciadas -
10 Serviço Socioeducativo do PETI 400.799 Crianças e Adolescentes Atendidos -
11 Programa Bolsa Família - Índice de Gestão Descentralizada 1.824 Municípios Atendidos -
12 Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS 45.850 Pessoas Atendidas
Organização Sustentável da Produção
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13 Aquisição de Imagens ALOS para o Marajó 24 Imagens ALOS de 2008 e 2009 -
14 Aquisição de Produtos Agropecuários 118.943.438 Quilogramas (Kg) -
15 Apoio a Projetos de Pesquisa e Transferência de Tecnologia para Inserção Social 48 Ações Implementadas -
16 Desenvolvimento de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER nas Regiões Produtoras de Cacau do Brasil 28.415 Produtores Atendidos -
17 Desenvolvimento de Pesquisa e Geração de Tecnologias Agrícolas Sustentáveis nas Regiões Produtoras de Cacau do Brasil 50 Pesquisas Desenvolvidas -
18 Desenvolvimento de Ações de Controle Integrado da Doença Vassoura de Bruxa nas Regiões Produtoras de Cacau do Brasil 254.000 Hectares (ha) Área Controlada -
19 Desenvolvimento de Potencialidades Agroenergéticas das Regiões Produtoras de Cacau do Brasil 8.513 Hectares (ha) de Área Assistida -
20 Aquisição de Máquinas e Equipamentos Não Informado -
21 Programa Embrapa Agrofuturo - Núcleos Piloto de Informação e Gestão Tecnológica para a Agricultura Familiar 1.508 Pessoas Capacitadas -
22 Desenvolvimento de Ensino Técnico Profissional nas Regiões Produtoras de Cacau do Brasil 822 Alunos Matriculados -
23 Sistemas de Produção Sustentável 0 Produtores Atendidos -
24 Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associativismo Rural 4 Entidades Assistidas -
25 Programa de Implementação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos - CVT 1 Centro Vocacional Tecnológico Implantado -
26 Apoio a Pesquisa e Inovação em Arranjos Produtivos Locais - APL´s 1 Projetos de C&T e Inovação -
27 Cresce Nordeste 12.060 Operações Contratadas -
28 Nordeste Territorial 4.406 Operações de Crédito -
29 Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais - CONVIVER 0 Empreendimentos Gerados -
30 Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais - PROMESO 0 Arranjos Produtivos Locais Apoiados -
31 Promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER 2.700 Produtores Atendidos -
32 Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aqüicultura 5 Estações de Piscicultura em Operação -
33 Apoio à Estruturação de Arranjos Produtivos Locais (APLs) 12 APLs Apoiados -
34 Primeiro Emprego - Projeto Amanhã 450 Jovens Capacitados -
35 Implementação da Criação Intensiva de Peixes em Tanques-Rede em Rios e Grandes Reservatórios 40 Pessoas Capacitadas -
36 Apoio à Estruturação de Arranjos Produtivos Locais (APLs) - Organização Social 100 Pessoas Capacitadas -
37 Aproveitamento de Canais de Perímetros de Irrigação para Piscicultura 15 Pessoas Capacitadas -
38 Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas Não Informado -
39 Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira 0 Estruturas Físicas e Logísticas de Unidades Integrantes das Cadeias Produtivas Aqüícola e Pesqueira Implantadas e em Funcionamento -
40 Capacitação de Profissionais de Aqüicultura e Pesca 0 Profissionais Capacitados -
41 Apoio à Assistência Técnica e Extensão Pesqueira 0 Profissionais Atendidos -
42 Monitoramento da Atividade Aqüícola e Pesqueira 0 Unidades do Sistema de Monitoramento da Atividade Aqüícola e Pesqueira Implantadas -
43 Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira 0 Unidades Apoiadas -
44 Fomento a Unidades Produtoras de Formas Jovens de Organismos Aquáticos Não Informado -
45 Implantação da Aqüicultura em Águas Públicas 0 Parques Aqüícolas e Áreas de Preferência Demarcados -
46 Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aqüícola Não Informado -
47 Registro Geral da Pesca Não Informado -
48 Estudo para o Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e Pesca 0 Estudos Realizados -
49 Implantação de Unidades Demonstrativas de Aqüicultura 0 Unidades Demonstrativas de Aqüicultura Instaladas -
50 Apoio a Unidades de Ensino em Aqüicultura e Pesca Não Informado -
51 Apoio à Renovação da Frota Artesanal 0 Embarcações Pesqueiras Reformadas e/ou Substituídas -
52 Fomento a Atividades Pesqueiras e Aqüícolas sob Formas Associativas Não Informado -
53 Apoio a Projetos Demonstrativos na Atividade da Pesca Não Informado -
54 Crédito Pronaf 337.176 Contratos Firmados -
55 Assistência Técnica e Capacitação de Assentados 58.774 Famílias Assentadas Assistidas -
56 ATER/Agricultores Familiares 334.006 Agricultores Familiares Assistidos -
57 Infra-estrutura e Serviços nos Territórios Rurais 0 Projetos Apoiados -
58 Programa de Aquisição de Alimentos - PAA 8.498 Toneladas de Alimentos Adquiridos -
59 Garantia Safra 380.073 Agricultores Segurados -
60 Apoio a Empreendimentos Cooperativos e Associativos 0 Empreendimentos Apoiados -
61 Projeto Dom Helder Câmara 6 Famílias Beneficiadas -
62 Biodiesel 76.468 Famílias Atendidas -
63 Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para Mulheres Rurais 26 Projetos Apoiados -
64 Manejo de Recursos Naturais em Projetos de Assentamento da Reforma Agrária 1.139 Unidades Familiares de Produção Atendidas (parcelas) -
65 Organização Produtiva das Mulheres Trabalhadoras Rurais 94 Projetos Apoiados -
66 Disponibilização de Insumos para a Agricultura Familiar 0 Famílias Assistidas -
67 Licenciamento Ambiental de Assentamentos da Reforma Agrária 224 Licenças Ambientais Protocoladas -
68 Terra Sol 363 Famílias Assentadas Beneficiadas -
69 Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Quilombolas 29 Comunidades Assistidas -
70 Apoio ao Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas 95 Comunidades Apoiadas -
71 Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Leite 81.795.468 Litros -
72 PAA - Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar 73.759 Toneladas de Alimentos Adquiridos -
73 Fomento à Gestão Ambiental em Terras Indígenas 9 Organizações Indígenas Apoiadas -
74 Curso de Capacitação em Manejo Florestal e Agrofloresta para Agentes de ATES/ATER Não Informado -
75 Apoio à Produção e ao Uso Sustentável em Unidades de Conservação Federais 2 Projetos de Produção e Uso Sustentável de Produtos da Sociobiodiversidade em UC Federais Apoiados -
76 Capacitação de Comunidades Tradicionais 0 Pessoas Capacitadas -
77 Gestão de Conselhos nas Unidades de Conservação Federais Não Informado -
78 Fomento a Projetos Demonstrativos na Amazônia e na Mata Atlântica 4 Projetos Apoiados -
79 Elaboração de Termos de Compromisso entre Comunidades Tradicionais e a Gestão de Unidades de Conservação 3 Termos de Compromisso Elaborados -
80 Construção e Implementação de Planos de Gestão Integrada (Plano de Administração Conjunta) de Unidades de Conservação Federais e Terras Indígenas Não Informado -
81 Apoio ao Desenvolvimento do Ecoturismo de Base Comunitária 4 Projetos Apoiados -
82 Capacitação em Ecoturismo Não Informado -
83 Qualificação do Jovem para o Mercado de Trabalho Não Informado -
84 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanseQs) Não Informado -
85 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores visando a Inserção no Mercado de Trabalho (PlanteQs) Não Informado -
86 Fomento a Finanças Solidárias com Base em Bancos Comunitários e Fundos Solidários Não Informado -
87 Cadastro de Empreendimentos e Entidades de Apoio para Manutenção e Ampliação do Sistema de Informações em Economia Solidária - SIES Não Informado -
88 Formação de Formadore(a)s, Educadore(a)s e Gestore(a)s Público(a)s para Atuação em Economia Solidária Não Informado
Saúde, Saneamento e Acesso à Água
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89 Programa de Revitalização do São Francisco e do Parnaíba - Esgotamento Sanitário 0 Famílias Beneficiadas -
90 Programa de Revitalização do São Francisco e Parnaíba - Água para Todos 0 Famílias Atendidas -
91 Programa de Revitalização do São Francisco e do Parnaíba - Resíduos Sólidos 0 Famílias Atendidas -
92 Programa de Revitalização do São Francisco e do Parnaíba - Processos Erosivos 5 Municípios Beneficiados -
93 Projeto de Irrigação Sampaio (1.000 ha) na região do Bico do Papagaio no Estado do Tocantins Não Informado -
94 Ampliação do Acesso da População dos Territórios à Atenção Básica por meio da Estratégia Saúde da Família 10.046 Equipes de Saúde da Família Implantadas -
95 Ampliação da Cobertura do Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde à População dos Territórios da Cidadania 83.615 Agentes Comunitários de Saúde Mantidos -
97 Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 hab exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 1 Contratos/Convênios Executados -
98 Ampliação do Acesso à Saúde Bucal na Atenção Básica 7.310 Equipes Implantadas -
99 Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Especiais - Assentamentos e Comunidades Rurais 0 Contrato/Convênio Executado -
100 Ampliação da Cobertura Vacinal da População dos Territórios da Cidadania 12.846.815 Doses aplicadas -
101 Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais e Áreas Especiais - Quilombolas 0 Contrato/Convênio Executado -
102 Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle de Doença de Chagas 0 Contrato/Convênio Executado -
103 Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos 0 Contratos/Convênios Executados -
104 Ampliação do Acesso da População dos Territórios da Cidadania à Atenção à Saúde Mental por meio da Implantação dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS 454 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Implantados -
105 Ampliação do Acesso da População Brasileira à Atenção Básica por meio dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF 459 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Implantados -
106 Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Indígenas 83 Contrato/Convênio Executado -
107 Ampliação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) - Programa Brasil Sorridente nos municípios dos Territórios da Cidadania que cumpram os critérios para os Centros de Atenção Especializada em Odontologia 236 Centros Implantados -
108 Ampliação do Acesso da População aos Medicamentos Essenciais por meio da Farmácia Popular do Brasil 140 Farmácias Populares Implantadas e Mantidas -
109 Saneamento nas Escolas 0 Contratos/Convênios Executados -
110 Qualidade da Água 0 Contratos/Convênios Executados -
111 Drenagem em Municípios com Alta Incidência de Malária 1 Contrato/Convênio Executado -
112 Ampliação do Acesso da População dos Territórios da Cidadania aos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 372 Municípios Atendidos -
113 Programa Cisternas 27.326 Cisternas Construídas -
114 Acesso à Água para a Produção de Alimentos (2ª Água) 98 Estruturas Implantadas -
115 Atlas do Abastecimento Urbano de Água - Complementação para o Brasil 767 Estudo/Relatório
Educação e Cultura
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116 Programa Nacional de Inclusão Digital 2 Projeto de Inclusão Digital -
117 Cine Mais Cultura Não Informado -
118 Edital das Culturas Populares Não Informado -
119 Instalação de Bibliotecas Públicas Não Informado -
120 Modernização de Bibliotecas Públicas Não Informado -
121 Revelando os Brasis Não Informado -
122 Pontos de Cultura Não Informado -
123 Expansão das Escolas Técnicas 39.629 Matrículas -
124 Proinfância 0 Escolas Construídas -
125 Programa Dinheiro Direto na Escola 35.105 Escolas Apoiadas -
126 Brasil Alfabetizado 1.022.703 Alfabetizandos -
127 ProJovem Campo - Saberes da Terra Não Informado -
128 ProInfo Rural e Urbano 12.147 Laboratórios de Informática Entregues -
129 Escola Ativa 18.818 Escolas Atendidas -
130 Construção de Escolas no Campo 0 Escolas Construídas e Equipadas -
131 Construção de Escolas em Comunidades Quilombolas 0 Escolas Construídas -
132 Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior 16.521 Vagas Criadas -
133 Salas de Recursos Multifuncionais 1.197 Salas Equipadas -
134 Construção de Escolas em Comunidades Indígenas 0 Escolas Construídas e Equipadas -
135 Caminho da Escola 1.868 Ônibus Adquiridos -
136 Programa BNB Cultura 2010 - Parceria BNDES 138 Projetos Contratados -
137 Implantação de Pontos de Cultura Indígena Não Informado -
138 Implantação/Implementação dos Territórios Etnoeducacionais 35 Eventos de Mobilização e Pactuação Realizados -
139 Apoio a Estudantes Indígenas Fora da Aldeia 1.034 Estudantes Apoiados -
140 Curso de Formação de Professores Indígenas (Magistério e Licenciatura) 2.275 Professores Formados e Técnicos Treinados -
141 Operação do Sistema de Acesso Banda Larga 4.418 Pontos de Presença GESAC (antena e conexão terrestre) -
142 Implantação de Telecentros para Acesso a Serviços Públicos Não Informado -
143 Capacitação de Multiplicadores Não Informado -
144 Capacitação e Formação Profissional de Nível Médio e Superior para a Reforma Agrária 325 Profissionais Capacitados -
145 Concessão de Bolsas de Capacitação e Formação Profissional em Assistência Técnica, Pedagógica e Social. Não Informado -
146 Programa Arca das Letras 427 Bibliotecas Implantadas -
147 Articulação para Implantação das Casas Digitais Rurais 176 Casas Digitais Rurais Implantadas
Infra-estrutura
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148 Implementação do Programa de Moradia 135 Casas Construídas -
149 PAC - Urbanização de Favelas e Saneamento Integrado (contratações 2007 e 2008) 475 % de Obra concluída -
150 PRÓ-MORADIA - Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (contratações 2007, 2008 e 2009) 353 % de Obra concluída -
151 FNHIS - Urbanização de Assentamentos Precários (contratações de 2007, 2008 e 2009) 46.631 % de Obra concluída -
152 FNHIS - Habitação de Interesse Social (contratações 2007, 2008 e 2009) 3.847 % de Obra concluída -
153 FNHIS - Planos Habitacionais de Interesse Social (contratações 2007, 2008 e 2009) 20 Planos Realizados -
154 FNHIS - Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (contratações 2007 e 2008) 569 Famílias Atendidas -
155 Instalação de Postos de Serviços de Telecomunicações - PST Não Informado -
156 Programa Luz Para Todos 60.250 Ligações de Energia -
157 Reestruturação de Unidades Produtivas Financiadas pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária Não Informado -
158 Concessão de Crédito Instalação às Famílias Assentadas 3.535 Famílias Atendidas -
159 Implantação e Recuperação de Infra-estrutura de Projetos de Assentamento 7.115 Famílias Assentadas Atendidas -
160 Demarcação Topográfica em Projetos de Assentamento 824 Famílias Atendidas
Apoio à Gestão Territorial
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161 Programa de Monitoramento de Áreas Especiais - ProAE 3 Monitoramento de Áreas Especiais (Unidades de Conservação e Terras Indígenas), com apoio de dados de sensoriamento remoto, partindo do ano base 2007 -
162 Programa SipamCidade 16 Cursos de Capacitação em Geotecnologias para Gestão Municipal, com Suporte em TerraView -
163 Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais - PDFF Não Informado -
164 Diagnóstico Etnoambiental em Terras Indígenas Não Informado -
165 Apoio ao Fortalecimento da Gestão Social nos Territórios 0 Membros dos Colegiados e de suas Instâncias Deliberativas e Consultivas Capacitados -
166 Formação de Agentes de Desenvolvimento 0 Agentes de Desenvolvimento Capacitados -
167 Apoio às Organizações das Comunidades Tradicionais 4 Organizações Apoiadas -
168 Apoio ao Fortalecimento da Gestão Social nos Territórios 24 Instância colegiada de pesca e aquicultura ligada ao colegiado -
169 Apoio à Elaboração dos Programas Territoriais de Pesca e Aquicultura 26 Programa Territorial de Pesca e Aquicultura
Ações Fundiárias
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170 Regularização de Terras Indígenas 11 Terras Indígenas Regularizadas -
171 Demarcação de Terras Indígenas 0 Terras Indígenas Demarcadas -
172 Identificação de Terras Indígenas Não Informado -
173 Obtenção de Terras para Assentamento de Trabalhadores Rurais 128.347 Hectares (ha) de Áreas Obtidas -
174 Terra Legal - Regularização Fundiária de Imóveis Rurais na Amazônia Legal 267 Ocupações em áreas rurais regularizadas (título MDA/SPU emitido) -
175 Programa Nacional de Crédito Fundiário Não Informado -
176 Pagamento de Indenização aos Ocupantes das Terras Demarcadas e Tituladas aos Remanescentes Quilombolas 0 Hectares (ha) de Áreas Indenizadas -
177 Georreferenciamento da Malha Fundiária Nacional 0 Hectares (ha) de Áreas de Imóveis Rurais Georreferenciados -
178 Reconhecimento, Demarcação e Titulação de Áreas Remanescentes de Quilombos 1 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação e/ou Portaria de Reconhecimento Publicados -
179 Regularização Fundiária de Imóveis Rurais 0 Imóveis Regularizados -
180 Terra Legal - Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos na Amazônia Legal 34 Áreas urbanas transferidas para municípios da Amazônia Legal
