Institucional

Criada pela SAF/MDA, a DAP é utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas, como o Pronaf. Para obtê-la, o agricultor familiar deve dirigir-se a um órgão ou entidade credenciado pelo MDA, munido de CPF e de dados acerca de seu estabelecimento de produção (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda, endereço completo).

• • Como realizo o credenciamento da DAP?

Os órgãos e entidades autorizados a atuarem como emissores de DAP devem providenciar seu cadastramento. Devem atender aos seguintes pré-requisitos:

• • ter personalidade jurídica,
• • ser representante legal dos agricultores familiares ou prestar serviços de assistência técnica e/ou extensão rural,
• • ter experiência mínima de um ano, devidamente comprovada, no exercício de sua atribuição ou objetivo social junto aos agricultores familiares.

Devem também ser cadastradas e obedecer a seguinte estrutura hierárquica:

• • Unidade Central de nível nacional ou Unidade Agregadora,
• • Unidades Intermediárias de nível estadual ou Unidades Sub-agregadoras, e
• • Unidades Locais de nível municipal ou Unidades Emissoras.

Assim, as Unidades Agregadoras cadastram as Unidades Sub-agregadoras, que, por sua vez, cadastram as Unidades Emissoras a elas vinculadas. Essas últimas cadastram os agentes emissores – pessoas físicas que efetivamente emitirão as DAP.

• • Cadastro de Entidades

Para baixar o formulário de solicitação, clique aqui.

• • Solicitação e Liberação dos Longins e Senhas

A Unidade Agregadora deve formalizar solicitação de senhas e logins para os agentes emissores. Isso é necessário pelo fato da Unidade Central assumir a responsabilidade sobre a correta identificação e qualificação dos agentes emissores vinculados às Unidades Emissoras, conforme sua estrutura hierárquica, pois são eles que irão emitir DAP e interagir diretamente na base de dados da SAF. Acesse aqui o modelo de solicitação de logins.

A SAF averigua a observância dos termos de cadastramento de todas as Unidades e disponibiliza as senhas e logins para aqueles agentes emissores, cuja  sua vinculação não apresente qualquer pendência de cadastramento.

• • Como é o processo de emissão da DAP?

 Existem duas alternativas para emissão de DAP: em papel ou pela via eletrônica. A primeira é válida somente quando utilizado formulário produzido pela SAF, distribuído para a rede de agentes emissores, por intermédio das Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário. Pela via eletrônica, existem dois caminhos de acesso: os aplicativos homologados pela SAF e o aplicativo desenvolvido pela SAF, o DAPweb. Acesse aqui o DAPweb.

O acesso à DAPweb requer o cadastramento do agente emissor, bem como de toda a estrutura organizacional do órgão ou entidade de sua vinculação. 

Para facilitar o processo de coleta e registro dos dados das DAP, a SAF preparou o Manual do Cadastrador, que contém todas as instruções para preenchimento da DAP em formulário e, também, para o aplicativo DAPweb, além, das tabelas de apoio.

• • Extrato da DAP

Extrato da DAP individual: identifica se uma dada pessoa física possui uma DAP registrada na base de dados da SAF. Nestes casos, basta informar o número do CPF. O sistema fornecerá extrato dos dados da DAP por CPF

Extrato da DAP por município: apresenta a relação de todos os agricultores familiares de um dado município. Na pesquisa, basta selecionar a Unidade da Federação. Passo seguinte, selecionar o município desejado. O sistema apresentará a relação dos agricultores que possuem DAP, contendo CPF, nome e grupo de enquadramento.

Extrato da DAP por CNPJ:

• • Garantia - Safra 

  Garantia-Safra: relatórios públicos sobre a execução da ação deste Fundo.

• • Legislação

Manual de Crédito Rural, no Capítulo 10, que trata dos beneficiários do Pronaf.
Portaria nº 85, de 2 de janeiro de 2009, que trata dos aspectos operacionais da emissão de DAP.
Portaria nº 47, de 26 de novembro de 2008, que estabelece aspectos políticos e institucionais relacionados para emissão de DAP.