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Institucional

Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.

Decreto nº 58.380, de 10 de maio de 1966, que aprova o Regulamento da Lei que Institucionaliza o Crédito Rural.

Decreto nº 1.946, de 28 de junho de 1996, que cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e dá outras providências.

Decreto nº 3.200, de 6 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural (CNDR) esobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e dá outras providências.

Decreto nº 3.508, de 14 de junho de 2000, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS), e dá outras providências.

Decreto nº 3.991, de 30 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e dá outras providências.

Decreto nº 3.992, de 30 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS) e dá outras providências.

Decreto nº 4.854, de 8 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), e dá outras providências.

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Ministério do Desenvolvimento Agrário - Secretaria da Agricultura Familiar

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