Institucional
Portaria nº 51, de 2007/SAF/MDA, que amplia e torna permanente o Cadastro instituído pela Portaria nº 58, de 2006, criando o Cadastro Nacional de Cultivares Tradicionais, Locais e Crioulas.
Portaria nº 58, de 2006/SAF/MDA, que dispõe sobre o cadastro de entidades que desenvolvem trabalhos com resgate, manejo e/ou conservação de cultivares locais, tradicionais ou crioulas.