• Agroindústrias
    Agroindústrias
  • Alimentação Escolar
    Alimentação Escolar
  • Assistência Técnica
    Assistência Técnica
  • Biodiesel
    Biodiesel
  • Crédito Rural
    Crédito Rural
  • Diversificação Econômica
    Diversificação Econômica
  • Garantia Safra
    Garantia Safra
  • Mais Alimentos
    Mais Alimentos
  • PAA
    PAA
  • PGPAF
    PGPAF
  • Política Setorial do Leite
    Política Setorial do Leite
  • Projetos Especiais
    Projetos Especiais
  • Redes Temáticas de ATER
    Redes Temáticas de ATER
  • SEAF
    SEAF
  • Selo da Agricultura Familiar
    Selo da Agricultura Familiar
  • Sociobiodiversidade
    Sociobiodiversidade
  • SUASA
    SUASA
  • Talentos do Brasil
    Talentos do Brasil

Programas



O Selo Combustível Social

O Selo Combustível Social é um componente de identificação criado a partir do Decreto Nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, concedido pelo MDA ao produtor de biodiesel que cumpre os critérios descritos na Portaria n° 60 de 06 de setembro de 2012. O Selo confere ao seu possuidor o caráter de promotor de inclusão social dos agricultores familiares enquadrados Pronaf.

A concessão do direito de uso do Selo Combustível Social permite ao produtor de biodiesel ter acesso as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, que varia de acordo com a matéria prima adquirida e região da aquisição, incentivos comerciais e de financiamento.

Como contrapartida destes benefícios o produtor assume algumas obrigações descritas na Portaria n° 60 de 06 de setembro de 2012, a destacar:

• Adquirir um percentual mínimo de matéria prima dos agricultores familiares no ano de produção de biodiesel;

• Celebrar previamente contratos de compra e venda de matérias primas com os agricultores familiares ou com suas cooperativas e com anuência de entidade representativa da agricultura familiar daquele município e/ou estado;

• Assegurar capacitação e assistência técnica à esses agricultores familiares contratados; entre outras.

Para conferir os produtores de biodiesel que possuem a concessão de uso do Selo Combustível Social ver:

Empresas com Selo Combustível Social - Atualizado em 24 de março de 2014

Para conferir os números da inclusão produtiva da agricultura familiar e o balanço do Selo Combustível Social ver:

Cartilha do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) - inclusão social e desenvolvimento territorial - até 2010

  • APAS
  • CENATER
  • Chamamentos e Chamadas de ATER
  • congresso
  • Chamadas de Ater
  • Plano Safra
  • Chamadas Ater
  • Chamada Pública Talentos Brasil Rural
  • manual
  • Seleção de roteiros turísticos
  • Rede Brasil Rural
  • Resultado Chamadas de Ater
  • Mais Alimentos
  • Chamada Talentos do Brasil Rural Pré-seleção
  • Chamada Pública serviços de Ater
  • Tecnologias de Base Ecológica
  • Resultado Chamadas de Ater
  • SMAP
  • Credenciamento de ATER
  • Alimentação Escolar

Ministério do Desenvolvimento Agrário - Secretaria da Agricultura Familiar

Setor Bancário Norte – Qd. 01 – BL D - Palácio do Desenvolvimento – 06º andar
CEP 70057-900 – Brasília – DF - Telefone: (61) 2020-0910 fax: (61) 2107-0909